BR-116 e BR-040 terão postos de parada para caminhoneiros

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Fonte: Portal Transporta Brasil. Plano de concessão da ANTT prevê a construção dos pontos de apoio aos motoristas já no primeiro ano da privatização. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) definiu a inclusão da obrigatoriedade da construção de pontos de apoio ao motorista do transporte rodoviário nos novos contratos de concessão de estradas. As primeiras vias que serão equipadas com os pontos serão a BR-116 e BR-040, nos trechos que cortam o Distrito Federal e Minas Gerais. Os vencedores dos leilões, que serão definidos no final de dezembro e em janeiro, deverão construir os postos já no primeiro ano de concessão. Os locais serão sugeridos pelas empresas em projeto apresentado até o terceiro mês de concessão e que será avaliado pela Agência. De acordo com a … [Read more...]

PRF e MPT fiscalizam a Lei do Motorista nesta terça

Fiscalização PRF

Fonte: Portal Transporta Brasil. Operação Nacional Jornada Legal II é uma parceria entre a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público do Trabalho para orientar motoristas sobre o tempo de direção e descanso obrigatório. Multas não estão valendo, por enquanto. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal realizam nesta terça-feira (30/10) a Operação Nacional Jornada Legal II, iniciativa que tem o objetivo de fiscalizar nas rodovias o cumprimento da Lei 12.619, a Lei do Motorista, que estabelece o tempo de direção e os horários de parada obrigatória de descanso para todos os motoristas do Brasil. A ação terá quatro horas de duração e ocorrerá durante o horário de maior movimento nas rodovias, não especificado pela PRF. A operação acontece nos postos da … [Read more...]

MPT tem pressa na fiscalização da Lei do Motorista

Lei dos Motoristas Profissionais

Fonte: Portal Transporta Brasil. Ministério Público do Trabalho notificou o Contran contra os efeitos da Resolução 417, que estendeu o prazo de início da fiscalização punitiva nas rodovias da Lei do Motorista (12.619) em 180 dias. Conselho Nacional de Trânsito tem até o dia 18 de outubro para se posicionar e alterar ou revogar a Resolução. O Ministério Público do Trabalho tem pressa para o início da fiscalização punitiva nas rodovias brasileiras da Lei do Motorista (nº 12.619), que estabelece a jornada de trabalho, o tempo de descanso e o tempo de direção para todos os motoristas profissionais, de cargas e de passageiros, do Brasil. Segundo o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador da Operação Jornada Legal, que visa a fiscalizar o real cumprimento de … [Read more...]

Deputados continuam a luta contra a lei que regulamentou a profissão de motorista

Bancada Transporte

Fonte: CNTTT. Uma comissão especial da Câmara será instalada após as eleições de outubro para revisar a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros (Lei 12.619/12). O anúncio foi feito nesta terça-feira (18/09) pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), durante o lançamento da bancada do transporte rodoviário de cargas. Marquezelli coordena a bancada, que é formada por 70 parlamentares. Segundo o deputado, é preciso haver uma revisão da nova legislação, que obriga os motoristas a descansar 11 horas entre uma jornada e outra de trabalho. Além disso, a lei exige um intervalo de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. O Movimento União Brasil Caminhoneiro alega que as estradas brasileiras não têm estrutura suficiente para que os caminhoneiros parem seus … [Read more...]

MIRA Transportes investe em estudo para cumprir Lei do Motorista

Mira Transportes

Fonte: Portal Transporta Brasil. A operadora logística MIRA Transportes vem nos últimos dois meses desenvolvendo procedimentos e estudos para a adaptação das operações da empresa às novas exigências da nova Lei dos Motoristas (12.619). A empresa criou um comitê que se reúne semanalmente para debater as mudanças provocadas pela Lei, que abrangem tanto os motoristas autônomos (agregados) quanto os motoristas contratados via CLT. “A nova Lei traz mudanças na CLT, cria regras para o tempo de direção e estabelece intervalos claros e obrigatórios para o descanso dos motoristas. É uma lei que muda o cenário operacional do transporte no Brasil, mas que traz em seu bojo o grande objetivo de disciplinar a profissão de motorista e trazer mais segurança às rodovias de nosso país. Aqui no MIRA … [Read more...]

Fiscalização da Lei do Descanso dos Caminhoneiros é adiada por seis meses

Descanso Caminhão

Fonte: Agência Brasil. Brasília – A resolução que determina a suspensão por até 180 dias do cumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros está publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União. A medida foi aprovada durante reunião ontem do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concluiu que é necessário, primeiro, fazer um mapeamento das rodovias federais e depois partir para a fiscalização. Em seis meses, deverá ser publicada uma lista das estradas que devem atender aos critérios da nova lei. O trabalho, segundo a Resolução nº 417, será coordenado pelos ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego. O adiamento do cumprimento da nova lei foi definido a partir dos primeiros dias desta semana em que a medida passou a valer. Na prática, os responsáveis … [Read more...]

ANTT vai mexer nas regras dos transportadores rodoviários

Estrada

Fonte: Portal Transporta Brasil. A realização da reunião do governo com os representantes dos transportadores autônomos de cargas para adequar as normas da ANTT e as novas obrigações para o pagamento de fretes e o cumprimento da Lei do Descanso traz a sinalização de que a Agência fará diversas mudanças nos procedimentos de fiscalização e nas regras de pagamento de fretes aos autônomos. Confira o que poderá mudar com as negociações: Multas para quem usar a carta-frete A ANTT já instruiu a fiscalização a multar somente os caminhoneiros por infração à resolução da Conta-Frete nos casos em que forem pegos em flagrante, na posse da carta-frete; Vale-pedágio A Agência vai criar um sistema de fiscalização online do vale-pedágio para detectar as eventuais infrações do próprio … [Read more...]

Visão trabalhista: Redução da jornada é condição para o desenvolvimento

Relógio de ponto

  Já há muito tempo a campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários tem mobilizado o movimento sindical brasileiro. Originada nos sindicatos, a campanha vem ganhando as ruas, os parlamentos e envolvendo crescentemente a sociedade como um todo. Exemplos da viabilidade da redução da jornada já existem, como nas indústrias farmacêuticas no Estado de São Paulo. Os cerca de 55 mil trabalhadores no setor já trabalham com jornada de 40 horas, resultado da exitosa negociação entre as empresas e os sindicatos que, em abril de 2009, auge da crise mundial, antecipou para setembro daquele ano a redução de jornada que aconteceria somente em janeiro de 2010. Apesar desta conquista, por exemplo, cerca de 34 mil trabalhadores na categoria química do ABC ainda … [Read more...]

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