Regulamentação da profissão deve aumentar a contratação de motoristas

Fonte: Agência CNT de Notícias

A regulamentação da profissão de motorista, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início do mês, deve aumentar a contratação de condutores e contribuir para preencher a demanda de vagas do mercado, que busca mão de obra qualificada. Considerada um avanço pelas empresas de transporte de cargas e de passageiros, a lei valoriza a categoria e pode atrair novos profissionais.

De acordo com o presidente da Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (Fetranscarga), Eduardo Rebuzzi, a medida traz progresso para a categoria. “Enfrentamos um déficit de profissionais no mercado, justamente pelo desinteresse pela profissão. Atualmente, muitos motoristas se colocam em situação de risco durante a atividade”, destaca.

Rebuzzi acredita que novos profissionais podem ser contratados, uma vez que a regulamentação proíbe o trabalho por mais de quatro horas ininterruptas sem o registro de um intervalo mínimo de 30 minutos de descanso. O tempo de direção só poderá ser prolongado por mais uma hora até que o motorista encontre um local seguro e com infraestrutura adequada para repousar.

“Quando se estabelece um limite para o excesso de jornada, temos o impacto da redução do tempo de direção de cada profissional. Com o passar do tempo, o próprio cliente, ao contratar um serviço de transporte, saberá das mudanças na forma de atuação das empresas”, diz Rebuzzi à Agência CNT de Notícias.

Segundo o dirigente da Fetranscarga, as transportadoras terão que cumprir a lei e duplas de motoristas devem ser contratadas. “Quem tiver uma carga emergencial, precisa ter a consciência de negociar com uma empresa que ofereça dois condutores”, explica.

Para Rebuzzi, a criação dessas regras, mais rigorosas, pode despertar o interesse dos jovens pela profissão – a estimativa é que no Rio de Janeiro, por exemplo, faltem aproximadamente oito mil profissionais.

Sobre o aumento dos custos, em razão da contratação de novos motoristas, Rebuzzi admite que os valores podem ser repassados aos clientes. “Houve uma mudança de patamar e, para termos a mesma velocidade e o mesmo nível dos serviços, devemos aplicar o custo compatível” afirma.

Transporte de passageiros

Na área de transporte de passageiros, a regulamentação não deve surtir o mesmo efeito que o registrado no setor de cargas. Segundo o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram), Waldemar Araújo, a maioria das empresas já está atenta à questão da jornada de trabalho dos motoristas, que não pode ser excessiva.

“A fiscalização da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] é bastante rigorosa em linhas interestaduais. Além da conscientização dos próprios funcionários, as empresas são severas com relação ao cumprimento de itens como pontos de parada, descanso e seleção de dois motoristas, em caso de viagens longas”, explica Araújo.

No entanto, ele destaca que a contratação de novos profissionais pode ser necessária no caso de empresas menores, de fretamento ou de turismo.

Sest Senat

Como a regulamentação da profissão traz direitos à categoria, o que pode atrair novos trabalhadores para essa função, o Sest Senat oferece gratuitamente cursos de formação de motoristas em todo o Brasil. O objetivo é atender à demanda das empresas e formar mão de obra qualificada para o transporte de cargas e de passageiros.

Além das aulas práticas, o aluno aprende sobre noções de cidadania, mecânica, preservação do meio ambiente e qualidade no atendimento. Entre os requisitos, o candidato deve ter carteira de habilitação nas categorias C, D ou E. Interessados podem procurar uma das 142 unidades do Sest Senat em todo o país.

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Matéria: “Regulamentação deve aumentar a contratação de motoristas”. A matéria foi publicada pela Agência CNT de Notícias, com autoria de Rosalvo Streit. Para ler o texto diretamente no Portal da Agência CNT de Notícias, clique aqui.

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Comentários

  1. Deveria Ter Uma Lei Que, Além de Regularmentar ou Sancionar Aprofissão Motorista, Nacionalisar o Salário da Catégoria. como por Exemplo, Pagar o Salário por Classe, Motorista de 3/4 ou Toco, Motorista de Truck, Motorista Carreteiro, Motorista Carreteiro ( Bitrem de 07 ou 09 Eixos ). Ai Sim Pagaria o Salário Naqual Cada Profissional Merecesse Receber.!!!!

    • Prezado Kleber José Jerônimo Borba,

      Inicialmente, gostaríamos de agradecer por prestigiar o Portal Transporte Seguro. Acompanhamos de perto as discussões sobre a regulamentação da profissão de motorista por conta de sua fundamental importância para categoria.

      Em nossa opinião, o projeto aprovado possui muitas limitações. Não contempla, por exemplo, a aposentadoria especial, após 25 anos de contribuição. Os motoristas profissionais deveriam ter acesso a tal benefício, tendo em vista a quantidade de sacrifícios imposta pela profissão.

      Com relação a um salário nacional para categoria, com diferentes classificações, somos obrigados a confessar que nunca analisamos a questão por tal ângulo. Muitas categorias profissionais já possuem um piso salarial nacional. Mas não temos, ainda, uma opinião sobre o efeito de um piso nacional para motoristas ou a divisão de tal piso em faixas de ganho de acordo com a atividade realizada.

      De fato, você levantou uma excelente questão para nossa reflexão e análise.

      Um grande abraço,
      Equipe do Portal Transporte Seguro.

    • OLIMPIO diz:

      a lei fala sobre tudo menos salario!!teriam eles que fazer um salario nacional p categoria e a ANTT FISCALIZAR..

  2. alexandretobar diz:

    oí um bom dia atodos voces do portal transporte s seguro gostaria de saber quantos tempo de contribuição leva um motorista de onibus para obter aposentadoria em vista que a profissão é perigosa si enquadra na profisssao de risco tem possibilidade de ter salubridade muito obrigado

    • Prezado alexandretobar,

      Muito obrigado por prestigiar o Portal Transporte Seguro. Quanto à sua pergunta, vamos realizar uma rápida pesquisa e, assim que tivermos uma resposta que tire todas as suas dúvidas, vamos lhe enviar, ok?

      Grande abraço,
      Equipe do Portal Transporte Seguro.

    • Alexandretobar,

      Conforme prometido, vamos às respostas para suas dúvidas:

      1. O tempo de contribuição para que um motorista profissional possa ter acesso à aposentadoria é o mesmo da enorme maioria dos trabalhadores brasileiros: 35 anos para homens e 30 para mulheres;
      2. A lei que regulamentou a profissão de motorista (lei número 12619 de 2012) não contemplou o direito à aposentadoria especial, após 25 anos de contribuição, para motoristas profissionais;
      3. Portanto, até o momento, a lei não leva em conta o caráter penoso do trabalho dos motoristas profissionais;
      4. A aposentadoria especial e o adicional de penosidade devem ser analisados, novamente, nas discussões sobre o Estatuto do Motorista Profissional.

      A Equipe do Portal Transporte Seguro agradece sua participação e espera ter respondido às suas dúvidas!
      Um grande abraço.

  3. fabio alves diz:

    sou motorista de carga rodoviarias,e a firma onde trabalho nao quer pagar hora extra,quer por tudo como banco d horas isso e permitido…abraços a todos os motoristas…

    • Prezado Fábio,

      O banco de horas pode ser utilizado sempre que houver um entendimento, nesse sentido, entre seu sindicato e as empresas de transporte de sua região. É preciso que exista um acordo claro entre sua empresa e os trabalhadores quanto às regras de funcionamento do banco de horas e tais regras devem sempre respeitar o que determina a legislação trabalhista. Infelizmente, não podemos orientá-lo de forma mais precisa pois não sabemos em que área você trabalha, região, município, etc. Mas o que podemos recomendar é o seguinte: entre em contato com o sindicato que representa os motoristas/caminhoneiros de sua cidade/região e exponha, claramente, o que está acontecendo. Recomendamos, inclusive, que vá pessoalmente ao sindicato, para obter maiores esclarecimentos e aconselhamento. Caso o banco de horas de sua empresa esteja de acordo com a lei, tudo bem. Caso a lei esteja sendo desrespeitada, você pode comunicar o próprio sindicato, o Ministério Público do Trabalho e, também, consultar um advogado para acionar a empresa na justiça do trabalho.

      IMPORTANTE: vale lembrar que, com a lei da profissão de motorista, a jornada máxima de trabalho passa ser de 8 horas diárias e mais 2 horas extras (que podem ser pagas diretamente ou entrar para o banco de horas).

      Caso deseje alguma informação adicional, entre em contato conosco pelo e-mail comunicacao@viamges.com.br.

      Grande abraço,
      Equipe do Portal Transporte Seguro.

  4. lucas fagner brandao diz:

    bom dia! sou motorista carreteiro a quase 10 anos e gostaria muito de ver tambem nosso salario regulamentado em lei,tipo um piso minimo para cada categoria; motorista rodoviario de caminhao 3 eixos tanto,mot.rodov.4 eixos tanto e asim por diante e junto a isso tambem a aprovaçao do projeto lei que nos traz a aposentadoria especial de 25 anos,por todos os riscos e privaçoes que a classe rodoviaria enfrenta diariamente,pois como esta os empregadores continuaram a pagar sobre comissao de frete mesmo de maneira camuflada,por fora do contra-cheque

    • Prezado Lucas,

      Muito obrigado por sua participação no Portal Transporte Seguro. De fato, a aposentadoria especial, com 25 anos de serviço, deve ser perseguida pelos motoristas profissionais. Todos sabem dos riscos a que a categoria está submetida, com estradas em péssimas condições de conservação e a possibilidade de um assalto a cada curva. Esse item chegou a ser incluído no projeto de regulamentação da profissão mas, infelizmente, durante as discussões para aprovação da lei, foi posto de lado. Esperamos que a categoria se mobilize por esse direito – que é absolutamente justo.

      Quanto a um piso nacional para os motoristas profissionais, não temos uma avaliação definitiva. Uma lei como essas seria, sem dúvida, justa. Garantiria patamares mínimos de remuneração para os trabalhadores do setor. No entanto, não podemos nos esquecer do exemplo dos professores. Eles já possuem um piso salarial nacional. No entanto, este é sistematicamente desrespeitado pelos governos estaduais e municipais. Desse modo, caso se estabeleça um piso para os motoristas, deve ocorrer, também, a criação de mecanismos para fiscalização dos patamares de remuneração estabelecidos em lei.

      Um grande abraço,
      Equipe do Portal Transporte Seguro.

  5. ATE AGORA SO FALARAO,CADE O SALARIO SE NAO PODEMOS GANHAR POR HM,TONELADA,COMIÇOES EM GERAL,VAMOS GANHAR SO OS 1000 REAIS . POIS AS TRANPORTADORAS INVESTEM 500,000 EM UM CAMINHAO E NAO DA SALARIOS DECENTES. COMO TUDO NESTE PAIS E FEITO E COMTROLADO PELOS GRANDES EU JA ESPERAVA TUDO NAS COCHAS SINDICALISTAS TIVERAO 5 ANOS PARA DISCUTIR A LEI,CADE OS REPRESENTANTES DA CLASSE SO VAO EM FESTAS DAS TRANPORTADORAS,E MONTADORAS E TUDO TRUTA

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